Termos de Uso e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PARA COMPRA E VENDA DO SITE DA GRÁFICA E EDITORA GSA ATRAVÉS DO LINK
Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam aos serviços de impressão e acabamento ("Serviços") utilizando como ferramenta programa de computador ("Software" ou "Plataforma") através do Nosso Site da Gráfica GSA, por você.
Mantido pela pessoa jurídica Gráfica Santo Antonio Ltda (GSA) e devidamente registrada sob o CNPJ n° 28.156.297/0001-06, e-mail: graficagsa@graficagsa.com.br, a empresa tem sede fixada na Rua Pedro Botti, n° 81 bairro Consolação em Vitória/ES - CEP: 29045-453
Aqui você encontrará informações sobre o funcionamento dos Serviços solicitados e as regras aplicáveis a ele, o embasamento legal relacionado à prestação dos Serviços e as suas responsabilidades ao utilizar os Serviços assim como as responsabilidades da Gráfica e Editora GSA.
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem em Nosso Site, de modo que quem desejar concluir seu cadastro deve ler cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos não poderão se cadastrar em Nosso Site e, consequentemente, não poderão acessar nem utilizar os recursos restritos a usuários cadastrados.
Para suporte ao cliente, a GSA disponibiliza atendimento por e-mail, telefone e chat online, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
1. Definições
"Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se à Gráfica e Editora GSA, pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.
"Site" ou "Endereço Eletrônico" é o site que pode ser acessado a partir do endereço "www.graficagsa.com.br", incluindo todas as suas páginas e recursos.
"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
"Partes" refere-se tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
"Produtos" ou "Material" refere-se aos produtos que são vendidos diretamente pela
GSA através do Site e que podem ser adquiridos pelos Usuários.
"Serviços" refere-se aos serviços feitos por Nós e por meio de Nosso Site.
"Usuário" ou "Cliente" é todo aquele ou aquela que se utiliza do nosso site para navegar, comprar, utilizar os serviços disponíveis ou que de qualquer outra forma, das quais por desconhecimento nosso, não conseguimos citar mas nos envolva através do sie.
2. Cadastro, Alteração, Manutenção e Exclusão
Cada Usuário poderá manter apenas uma conta No Site. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de penalidades cabíveis.
O site poderá ser acessado por Pessoas Físicas ou Jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, ficando acordado que pessoas de outras nacionalidades, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, e que qualquer argumentação dos conteúdos e textos deverá ser feito no idioma português do Brasil.
Para concluir o cadastro, o Usuário se compromete a fornecer integralmente os dados requeridos no formato do formulário de cadastro disponibilizado a Você pela Gráfica GSA. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas e em caso de constatação da violação dessas premissas o usuário fica sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente podendo responder em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras. A GSA não se responsabiliza pelos pedidos/contratações indevidos, realizados por menores de 18 (dezoito) anos.
Fica aqui esclarecido, que a Pessoa Jurídica ao realizar a compra através de qualquer um de seus colabores, declara o mesmo com autorizado tomando ciência e assumindo todas as responsabilidades previstas neste Instrumento por meio do acesso de seus diretores, gerentes, funcionários e/ou prepostos, que desde já estão cientes destes Termos de Uso.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las no prazo de 24h, considerado ser um prazo razoável, para não comprometer a evolução da produção.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. Caso o usuário suspeite ou perceba quaisquer movimentação em sua conta que pode ter sido feita por terceiros, deverá nos comunicar imediatamente.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído.
A qualquer tempo e sem necessidade de justificação, se o Usuário desejar encerrar seu cadastro, pode fazê-lo junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
3. Melhoria de Gestão
Sempre com o objetivo de melhorar a experiência de nossos Clientes ao navegar na estrutura do site, a GSA se permite a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) realizar atualizações e modificações no Site;
d) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações;
e) identificar e proteger possíveis danos externo a programação que desvirtue e comprometa as informações.
Nós trabalhamos e nos esforçamos para manter os Serviços em funcionamento, contudo, todo Serviço online está sujeito a interrupções e paradas ocasionais. A GSA não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
4. Links Externos
Mesmo realizando as devidas conferências aos links externos que por ventura possam haver em nosso site, é necessário que nossos clientes entendam que todo e qualquer link que o redirecione para outras páginas da internet estão fora do nosso controle.
A Gráfica e Editora GSA isenta-se de qualquer responsabilidade sobre conteúdos encontrados nas páginas acessadas por tais links assim como as aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
Nós não nos responsabilizamos por perdas, obrigações, demandas, passivos, exigências, constrições, danos, multas, prejuízos, custos ou despesas, materializados de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso a Plataforma a partir do acesso ou ao perfil do Usuário ou aos Seus Dados de Acesso.
5. Pedido
Para efetuar o pedido o cliente pode escolher um ou mais itens disponibilizados no site da GSA. Após escolher os produtos desejados, deverá efetuar login na plataforma.
Os Produtos e Serviços estão descritos e apresentados de forma detalhada com informações corretas, claras, precisas e na língua portuguesa para dar maior segurança ao Usuário que desejar adquiri-lo.
O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão, PIX ou boleto. Caso o pagamento não seja efetuado após 5 dias ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.
A arte é de inteira responsabilidade do usuário. Em caso de manipulação do arquivo autorizada e aprovada pelo cliente, este responderá por eventuais perdas e danos. Em nenhuma hipótese a GSA será responsabilizada por falhas de edição do arquivo.
O usuário é o único responsável por preparar o arquivo e conferir suas especificações técnicas. A GSA disponibiliza no Site gabaritos para auxílio na confecção da arte e orientações sobre a resolução adequada do material digital que estão disponíveis para download. Contudo, cabe ao Cliente, e somente a ele, o dever de validar o arquivo antes da produção.
A Gráfica e Editora GSA oferece no momento em que o cliente vai efetuar a compra, uma prova de referência de cor que é intitulada como PRINT DE REFERÊNCIA DE COR, que o usuário pode optar por adquirir ou não.
O PRINT DE REFERÊNCIA DE COR é realizado em uma impressora digital e, caso seu material seja produzido na offset, não ficará 100% igual. Como o próprio nome já diz, é apenas uma referência de cor.
O PRINT DE REFERÊNCIA DE COR tem uma área máxima de impressão no formato 30x45cm ou 30x65cm, caso o material que será produzido for maior do que esse formato reduziremos o tamanho para que caiba no formato de impressão.
O PRINT DE REFERÊNCIA DE COR pode ser produzido em qualquer tipo de papel desde que esteja entre as gramaturas de 80g a 350g.
Caso opte por adquiri PRINT DE REFERÊNCIA DE COR, o cliente entende que o prazo de entrega só começa a ser contabilizado a partir do recebimento do material pela GSA assinado pelo cliente.
O valor extra referente ao PRINT DE REFERÊNCIA DE COR vai depender de cada peça que será produzida dependendo do tipo de papel, gramatura, formato, número de páginas, tipos de acabamento e outras características técnicas.
Nos valores apresentados em nosso site NÃO estão inclusas taxas referente a criação de conteúdo de texto e imagem, edição ou vetorização de logotipos/imagens.
As artes enviadas por Você para personalização do pedido ficarão armazenadas para fins de recompra pelo período de 12 (doze) meses contados da data de fechamento do pedido. Ao fim desse prazo, a GSA se permite descartar o arquivo sem necessidade de prévia comunicação. Durante o prazo de armazenamento, caso Você deseje refazer o material, pode nos solicitar com um novo pedido pelo site e escrevendo no corpo da solicitação o número da nota fiscal referente ao trabalho.
A GSA se permite o direito de não realizar serviços se o arquivo que foi enviado contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal. Nós também não nos responsabilizamos caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado por Você seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros.
6. Limitação de Garantias e Responsabilidade
A GSA fornece os produtos e serviços "como estão" e "conforme disponíveis". Não oferecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação de direitos de terceiros.
Em nenhuma hipótese a GSA será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, ou outras perdas intangíveis resultantes de: Uso ou incapacidade de uso dos serviços, Custo de aquisição de bens ou serviços substitutos, Qualquer acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados e Declarações ou condutas de terceiros no serviço.
A GSA não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações estipuladas nestes Termos se tal falha ou atraso resultar de circunstâncias fora do controle razoável da GSA, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, greves, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, interrupções em serviços de transporte ou falta de instalações de transporte, falhas em telecomunicações ou energia, pandemias ou qualquer outra atividade de Força Maior.
7. Preços
Os preços e condições de pagamento de compras realizadas diretamente na Gráfica e Editora GSA (pela nossas atendentes e vendedores) podem ser diferentes dos praticados no Site.
A GSA se reserva o direito de modificar os preços dos Produtos e Serviços a qualquer momento, publicando-os no Site.
Os valores serão exibidos em reais e não incluirão a taxa de entrega. Essas serão especificadas à parte e serão informadas antes da realização do pedido.
Ressalta-se que a mudança de endereço, dependendo da localidade, pode ocasionar alteração no valor total do peido.
O preço do produto, frete, prazos e condições de pagamento estarão disponíveis e deverão ser conferidos pelo usuário antes da finalização da compra, seu aceite e finalização da compra pelo cliente significará a sua plena concordância de todas as condições dispostas pela GSA.
O valor extra referente ao PRINT DE REFERÊNCIA DE COR vai depender de cada peça que será produzida dependendo do tipo de papel, gramatura, formato, número de páginas, tipos de acabamento e outras características técnicas.
8. Pagamento
O pagamento do pedido poderá ser feito através de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.
O pagamento parcelado através de CARTÃO DE CRÉDITO estará sujeito a regras específicas, como por exemplo, valor mínimo para definição de número de parcelas, e estará sujeito à incidência de juros mensais, atualmente estipulados em 3% (três por cento) ao mês para parcelas excedentes.
O pagamento via PIX deverá ser realizado em até 48 (Quarenta e oito) horas após a finalização da compra. A não efetuação do pagamento acarretará em cancelamento do pedido sem prévio aviso ao usuário.
O pagamento via BOLETO BANCÁRIO deverá ser realizado em até 48 (Quarenta e oito) horas após a finalização da compra. A não efetuação do pagamento acarretará em cancelamento do pedido sem prévio aviso ao usuário.
A GSA aceita diversos métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito, transferências bancárias e boletos. Todas as transações são realizadas em ambiente seguro para garantir a proteção dos dados do cliente.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da GSA ou de seus fornecedores de conteúdo e protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado do conteúdo pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis.
O cliente declara possuir os direitos necessários para o uso de todos os conteúdos enviados à GSA para impressão. A GSA não se responsabiliza por qualquer violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual resultante do material fornecido pelo cliente.
10. Controle de Exportação
Os produtos vendidos ou entregues através do site da GSA podem estar sujeitos às leis de controle de exportação dos Estados Unidos e outras jurisdições. O Usuário concorda em cumprir todas essas leis e não exportar qualquer produto adquirido através do Site para qualquer país ou entidade para o qual tal exportação seja restrita ou proibida por lei.
11. Propriedade de Feedback
Quaisquer comentários, sugestões ou feedback fornecidos pelo Usuário em relação ao site ou aos serviços da GSA serão de propriedade exclusiva da GSA. O Usuário concorda que a GSA estará livre para usar tal feedback sem qualquer restrição ou compensação ao Usuário.
12. Política de Uso Aceitável
O Usuário concorda em não utilizar os serviços da GSA para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos. O Usuário também concorda em não interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos serviços ou de qualquer atividade conduzida no site.
13. Política de Disputas
Qualquer disputa relacionada à compra de produtos da GSA será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes na localidade da sede da GSA. O cliente concorda em se submeter à jurisdição desses tribunais.
14. Disposições Finais
Estes Termos constituem o acordo completo entre o Usuário e a GSA em relação ao uso dos serviços. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.